Associação Policial de Assistência à Saúde de Araçatuba

Ações Judiciais

Ações Judiciais em desfavor a Associação Policial de Assistência a Saúde de Araçatuba

As ações judiciais abaixo relacionadas, impetradas contra a Associação Policial de Assistência a Saúde de Araçatuba, foram retiradas do site público do E-saj.

Data da distribuição: 20/08/2012

Objeto da Ação: Trata-se de ação questionando os reajustes aplicados ao seu plano de saúde e pretendendo a devolução de valores já cobrados após a aplicação do respectivo reajuste.

Dados da Ação:

Processo nº 0016818-14.2012.8.26.0032;

Vara Cível: 3ª Vara Cível;

Comarca: Araçatuba-SP;

Ação/Procedimento Ordinário: Ação de Cancelamento de Reajuste de plano de Saúde c.c. Repetição de Indébito;

Valor da Causa: R$ 600,00

Valor provável para receber/Indenizar: R$ 3.000,00

Histórico: A ação foi julgada Procedente, houve recurso, o qual foi improvido. Iniciada a liquidação da sentença aguarda a apuração do saldo devedor.

Situação atual: Aguardando julgamento de recurso de Agravo de Instrumento interposto pela APAS, questionando o resultado da perícia, objetivando que se considere na evolução dos cálculos os reajustes não questionados e devidos (mudança de faixa etária, assembleias posteriores, etc);

Situação Final: Em andamento.

Link:

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0WZ0C0CZ60000&processo.foro=32&uuidCaptcha=sajcaptcha_4230bf730d8b42bf8ae1b3b7b42e159f


Data da distribuição: 17/09/2013 

Objeto da Ação: Trata-se de ação questionando os reajustes aplicados ao seu plano de saúde e pretendendo a devolução de valores já cobrados após a aplicação do respectivo reajuste.

  Dados da Ação:

Processo nº 4000940-44.2013.8.26.0032;

Vara Cível: 4ª Vara Cível;

Comarca: Araçatuba-SP;

Ação/Procedimento Ordinário: Ação de Cancelamento de Reajuste de plano de Saúde c.c. Danos Morais e Devolução das Parcelas Pagas Indevidamente;

Valor da Causa: R$ 8.034,27

Valor provável para receber/Indenizar: R$ 3.000,00;

Histórico: Trata-se de ação questionando os reajustes aplicados ao seu plano de saúde e pretendendo a devolução de valores já cobrados após a aplicação do respectivo reajuste. Alega que o valor da mensalidade (incluindo a do autor e de seus dependentes) sofreu reajustes acima dos índices da ANS, pleiteando a nulidade da cláusula contratual que permite o reajuste e a exclusão dos mesmos e o reembolso, bem como danos morais.

Ação foi julgada improcedente em primeira instancia, a parte autora recorreu à decisão, cujo recurso foi indeferido, tendo o autor interposto recurso especial, o qual foi negado provimento, tendo sido interposto AIDDRESP;

Situação atual: Processo aguardando julgamento definitivo STJ;

Situação Final: Em andamento.

Link:

1ª Estância

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0W00001U00000&processo.foro=32&uuidCaptcha=sajcaptcha_4230bf730d8b42bf8ae1b3b7b42e159f

2ª Estância

https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/show.do?processo.codigo=RI00237FZ0000&processo.foro=990


Data da distribuição: 17/09/2013

Objeto da Ação: Trata-se de ação questionando os reajustes aplicados ao seu plano de saúde e pretendendo a devolução de valores já cobrados após a aplicação do respectivo reajuste.

Dados da Ação:

Processo nº 4000967-27.2013.8.26.0032

Vara Cível: 3ª Vara Cível;

Comarca: Araçatuba-SP;

Ação/Procedimento Ordinário: Ação de Cancelamento de Reajuste de plano de Saúde c.c. Danos Morais e Devolução das Parcelas Pagas Indevidamente;

Valor da Causa: R$ 8.506,36;

Valor provável para receber/Indenizar: R$ 3.500,00

Histórico: A ação foi Julgada Parcialmente Procedente, condenando a APAS: “Condeno a ré, ainda, na devolução dos valores descontados a maior, no valor de R$ 1.044,58, com correção monetária pelos índices

oficiais do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o ajuizamento da ação e com juros de mora legais de 1% ao mês desde a data da citação. Independentemente do trânsito em julgado, determino que seja oficiado à ré para que, desde já, adeque o valor da mensalidade do plano de saúde dos autores, conforme o índice autorizado pela ANS. Expeça-se o ofício, com urgência”. Diante da sucumbência recíproca houve a compensação dos honorários advocatícios e pagamento das custas, despesas na proporção de 50% para cada parte. A parte requerida apresentou recurso de apelação, a que foi improvida. Foi apresentado Recurso Especial para o STJ. Aguarda-se Julgamento.

Situação atual: Foi determinada a suspensão do recurso, até que o STJ analise questão semelhante encaminhada pelo TJSP;

Situação Final: Em andamento.

Link:

1ª Estância

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0W00001WM0000&processo.foro=32&uuidCaptcha=sajcaptcha_4230bf730d8b42bf8ae1b3b7b42e159f

2ª Estância

https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/show.do?processo.codigo=RI002BDJA0000&processo.foro=990


Data da distribuição: 10/11/2013

Objeto da Ação: Trata-se de ação questionando os reajustes aplicados ao seu plano de saúde e pretendendo a devolução de valores já cobrados após a aplicação do respectivo reajuste.

Dados da Ação:

Processo nº 4001842-94.2013.8.26.0032

Vara Cível: 4ª Vara Cível;

Comarca: Araçatuba-SP;

Ação/Procedimento Ordinário: Ação de Cancelamento de Reajuste c.c. Danos Morais e Pagamento das Parcelas pagas Indevidamente;

Valor da Causa: R$ 8.980,08

Valor provável para receber/Indenizar: R$ 0,00

Histórico: A ação foi julgada Improcedente, condenando ao autor ao pagamento das custas judiciais e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, e honorários advocatícios. A parte requerente apresentou recurso de apelação, o qual foi improvido, ficando mantida a sentença.

Situação atual: Cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais;

Situação Final: Em andamento.

Link:

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0W00008070000&processo.foro=32&uuidCaptcha=sajcaptcha_4230bf730d8b42bf8ae1b3b7b42e159f


Data da distribuição: 28/03/2013

Objeto da Ação: Trata-se de denunciação à lide em ação de cobrança, onde a usuária Karen pleiteou que em caso de condenação na ação movida pelo hospital Cruz Azul, a APAS seja responsabilizada.

Dados da Ação:

Processo nº 0004237-30.2013.8.26.0032

Vara Cível: 3ª Vara Cível;

Comarca: Araçatuba-SP;

Ação/Procedimento Ordinário: Ação de Cobrança;

Valor da Causa: R$ 46.621,96;

Valor provável para receber/Indenizar: o valor será aproximado à R$ 50.000,00, mais as correções, juros e verbas sucumbenciais

Histórico: Trata-se de denunciação à lide, nos autos da ação de cobrança, por meio da qual pretende a denunciante que seja reconhecida a responsabilidade da empresa denunciada para arcar com os débitos decorrentes das despesas médico-hospitalares de seu filho em UTI Neonatal em hospital em São Paulo/SP. A ação foi parcialmente procedente, condenando a usuária a pagar o hospital o último período de internação, e consequentemente condenou a APAS a reembolsar. Houve o recurso de apelação por parte da APAS, porém o mesmo foi improvido, mantendo a sentença. Aguarda o trânsito em julgado

Situação atual: Houve a publicação do acórdão, aguarda eventual trânsito em julgado;

Situação Final: Em andamento.

Link:

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0WZ0D039P0000&processo.foro=32&uuidCaptcha=sajcaptcha_4230bf730d8b42bf8ae1b3b7b42e159f


Data da distribuição: 10/03/2014

Objeto da Ação: Trata-se de ação onde a parte requerente alegava sofrer demência alcoólica, necessitando permanecer internado no hospital psiquiátrico “Felicio Luchini”, onde lá se encontrava desde o dia 28/01/2014, por mais 90 dias. Pleiteia o custeio integral das internações, por tempo indefinido.

Dados da Ação:

Processo nº 1001378-49.2014.8.26.0077

Vara Cível: 2ª Vara Cível;

Comarca: Birigui-SP;

Ação/Procedimento Ordinário: Ação de Obrigação de Fazer c.c. Tutela Antecipada;

Valor da Causa: R$ 2.500,00

Valor provável para receber/Indenizar: Indeterminado, depende da evolução do tratamento;

Histórico: A ação foi julgada Parcialmente Procedente, para determinar que a parte requerida promovesse o necessário a custear a internação do autor no estabelecimento em que se encontra, pelo tempo necessário segundo a prescrição médica.

As partes apresentaram recurso de apelação, sendo negado provimento ao do autor e parcial provimento ao da APAS para reconhecer como devido o fator de coparticipação;

Situação atual: Autos remetidos ao arquivo;

Situação Final: Extinto.

Link:

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=250000AL10000&processo.foro=77&uuidCaptcha=sajcaptcha_4230bf730d8b42bf8ae1b3b7b42e159f


Data da distribuição: 12/10/2013

Objeto da Ação: Trata-se de ação questionando os reajustes aplicados ao seu plano de saúde e pretendendo a devolução de valores já cobrados após a aplicação do respectivo reajuste.

Dados da Ação:

Processo nº 4001846-34.2013.8.26.0032

Vara Cível: 3ª Vara Cível;

Comarca: Araçatuba-SP;

Ação/Procedimento Ordinário: Ação de Cancelamento de Reajuste de plano de Saúde c.c. Danos Morais e Pagamento das Parcelas pagas indevidamente;

Valor da Causa: R$ 9.313,12;

Valor provável para receber/Indenizar: R$ 9.313,12

Histórico: Ação Julgada Parcialmente Procedente, condenando a parte contraria na devolução dos valores descontados a maior e adequação do valor da mensalidade do plano de saúde do autor.

A presentamos recurso de apelação o qual foi improvido, e posteriormente Recurso Especial para o STJ, o qual teve seguimento negado;

Situação atual: Com o recente retorno dos autos, aguarda o início da fase de liquidação de sentença;

Situação Final: Em andamento.

Link:

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0W000081E0000&processo.foro=32&uuidCaptcha=sajcaptcha_4230bf730d8b42bf8ae1b3b7b42e159f


Data da distribuição: 30/01/2015

Objeto da Ação: Trata-se a presente demanda de ação em que pleiteia o autor o fornecimento de “próteses importadas” para a realização do procedimento para troca de prótese de joelho esquerdo, cujo procedimento já havia sido adiado por conta de infecção;

Dados da Ação:

Processo nº 1000801-75.2015.8.26.0032

Vara Cível: 5ª Vara Cível;

Comarca: Araçatuba-SP;

Ação/Procedimento Ordinário: Ação de Obrigação de fazer;

Valor da Causa: R$ 100.000,00

Valor provável para receber/Indenizar: Os valores gastos foram em torno de R$ 150.000,00, e foram perdidos eis que houve nova infecção e o material foi perdido.

Histórico: Após o deferimento da liminar e realização do procedimento, ação foi extinta sem resolução de mérito, eis que não havia recusa da APAS no fornecimento acolhendo a contestação apresentada. O autor recorreu, pois deseja a condenação da Apas nas verbas sucumbenciais.

Situação atual: Aguardando julgamento do recurso no TJSP;

Situação Final: Em andamento.

Link:

1ª Estância

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0W0002H920000&processo.foro=32&uuidCaptcha=sajcaptcha_4230bf730d8b42bf8ae1b3b7b42e159f

2ª Estância

https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/show.do?processo.codigo=RI003BCY50000&processo.foro=990


Data da distribuição: 20/06/2015

Objeto da Ação: Trata-se de ação onde o autor pleiteia o fornecimento de Home-care.

Dados da Ação:

Processo nº 1006478-86.2015.8.26.0032

Vara Cível: 3ª Vara Cível;

Comarca: Araçatuba-SP;

Ação/Procedimento Ordinário: Ação de Obrigação de Fazer c.c. Pedido de Internação por Home Care;

Valor da Causa: R$ 40.000,00

Valor provável para receber/Indenizar: Valor incerto, mas a média mensal de Home-Care costuma em média R$ 15.000,00

Histórico: Houve o deferimento da tutela antecipada, a ação foi

contestada, porém após a realização da perícia a liminar foi revogada, e posteriormente a ação julgada improcedente. Está aguardando o decurso do prazo de eventual recurso.

Situação atual: Aguardando eventual recurso contra a sentença;

Situação Final: Em andamento.

Link:

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0W0002TA10000&processo.foro=32&uuidCaptcha=sajcaptcha_4230bf730d8b42bf8ae1b3b7b42e159f


Data da distribuição: 03/08/2015

Objeto da Ação: Trata-se de ação onde o autor pleiteia o fornecimento de Home-care.

Dados da Ação:

Processo nº 1008239-55.2015.8.26.0032

Vara Cível: 1ª Vara Cível;

Comarca: Araçatuba-SP;

Ação/Procedimento Ordinário: Ação de Obrigação de Fazer c.c. Pedido de Internação por Home Care;

Valor da Causa: R$ 50.000,00

Valor provável para receber/Indenizar: Valor incerto, mas a média mensal de Home-Care costuma em média R$ 15.000,00.

Histórico: Foi deferida a liminar, tendo a ação sido julgada parcialmente procedente, limitando os serviços de enfermagem apenas por 12 horas. Houve recurso da autora. Aguarda julgamento.

Situação atual: Aguardando julgamento do recurso;

Situação Final: Em andamento.

Link:

1ª Estância

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0W0002WJO0000&processo.foro=32&uuidCaptcha=sajcaptcha_4230bf730d8b42bf8ae1b3b7b42e159f

2ª Estância

https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/show.do?processo.codigo=RI003BATR0000&processo.foro=990


Data da distribuição: 27/08/2015

Objeto da Ação: Trata-se de ação em que o autor pleiteia a retirada da prótese anteriormente implantada, devido a ocorrência de infecção, e o fornecimento de material;

Dados da Ação:

Processo nº 1009257-14.2015.8.26.0032

Vara Cível: 2ª Vara Cível;

Comarca: Araçatuba-SP;

Ação/Procedimento Ordinário: Ação de Obrigação de Fazer;

Valor da Causa: R$ 23.000,00

Valor provável para receber/Indenizar: R$ 23.000,00

Histórico: Houve acordo, posto que antes da propositura da ação a APAS já havia concordado em fornecer o pleiteado, estava apenas aguardando o laudo e relatório médico justificando a retirada dos

materiais implantados, os quais gerou uma despesa em torno de R$ 150.000,00.

Situação atual: Ação arquivada;

Situação Final: Extinta.

Link:

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0W0002Z090000&processo.foro=32&uuidCaptcha=sajcaptcha_4230bf730d8b42bf8ae1b3b7b42e159f


Data da distribuição: 03/08/2015

Objeto da Ação: Trata-se de ação onde a autora pleiteia o fornecimento de medicamentos e insumos (Obs.: já havia ação pleiteando home care).

Dados da Ação:

Processo nº 1010016-75.2015.8.26.0032

Vara Cível: 1ª Vara Cível;

Comarca: Araçatuba-SP;

Ação/Procedimento Ordinário: Ação de Obrigação de Fazer;

Valor da Causa: R$ 30.000,00

Valor provável para receber/Indenizar: Valor incerto, pois depende dos medicamentos, materiais e insumos, bem como o período.

Histórico: A ação foi contestada, e o juiz acolheu a defesa, extinguindo a ação, eis que o que estava sendo pleiteado na ação já era abrangida pela anterior ação.

Situação atual: Ação arquivada;

Situação Final: Ação Extinta.

Link:

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0W00030KE0000&processo.foro=32&uuidCaptcha=sajcaptcha_4230bf730d8b42bf8ae1b3b7b42e159f


Data da distribuição: 20/10/2015

Objeto da Ação: Trata-se de ação movida pelo autor pleiteando o fornecimento de insumos e medicamentos, para serem utilizados em atendimento domiciliar (que já tinha sido autorizado administrativamente).

Dados da Ação:

Processo nº 1011331-41.2015.8.26.0032

Vara Cível: 1ª Vara Cível;

Comarca: Araçatuba-SP;

Ação/Procedimento Ordinário: Ação de Obrigação de Fazer;

Valor da Causa: R$ 20.000,00;

Valor provável para receber/Indenizar: Valor incerto, pois depende dos medicamentos, materiais e insumos, bem como o período.

Histórico: A ação foi contestada, porém a mesma foi julgada procedente, condenando a APAS. Foi apresentado recurso de apelação.

Situação atual: Aguarda julgamento;

Situação Final: Em andamento.

Link:

1ª Estância

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0W00033M30000&processo.foro=32&uuidCaptcha=sajcaptcha_4230bf730d8b42bf8ae1b3b7b42e159f

2ª Estância

https://esaj.tjsp.jus.br/cpo/sg/show.do?processo.codigo=RI003DBP70000&processo.foro=990


Data da distribuição: 28/04/2016

Objeto da Ação: Trata-se de ação onde a declaração de inexigibilidade e cancelamento da cobrança de débito, referente à co-participação no fornecimento de home-care.

Dados da Ação:

Processo nº 1004675-34.2016.8.26.0032

Vara Cível: 4ª Vara Cível;

Comarca: Araçatuba-SP;

Ação/Procedimento Ordinário: Declaratória de Inexigibilidade;

Valor da Causa: R$ 11.896,91

Valor provável para receber/Indenizar: Valor incerto, posto que inicialmente será o valor de R$ 11.896,91, porém terá impacto nos meses subsequentes, enquanto perdurar o fornecimento do home care.

Histórico: Foi deferida a liminar para impedir a cobrança e eventual

cancelamento do contrato. Estamos elaborando a contestação.

Situação atual: Aguardando apresentar a contestação;

Situação Final: Em andamento.

Link:

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0W0003IRR0000&processo.foro=32&uuidCaptcha=sajcaptcha_4230bf730d8b42bf8ae1b3b7b42e159f


Data da distribuição: 03/05/2016

Objeto da Ação: Trata-se de ação onde a declaração de inexigibilidade e cancelamento da cobrança de débito, referente à co-participação no fornecimento de home-care.

Dados da Ação:

Processo nº 1004883-18.2016.8.26.0032

Vara Cível: 2ª Vara Cível;

Comarca: Araçatuba-SP;

Ação/Procedimento Ordinário: Declaratória de Inexigibilidade;

Valor da Causa: R$ 7.525,38

Valor provável para receber/Indenizar: Valor incerto, posto que inicialmente será o valor de R$ 7.525,38, porém terá impacto nos meses subsequentes, pois embora o autor tenha falecido, haverá despesas ainda que não foram lançadas e cobradas.

Histórico: Foi realizada a audiência de conciliação, a qual foi infrutífera. Estamos elaborando a contestação.

Situação atual: Aguardando apresentar a contestação;

Situação Final: Em andamento.

Link:

https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=0W0003J660000&processo.foro=32&uuidCaptcha=sajcaptcha_4230bf730d8b42bf8ae1b3b7b42e159f